Termos de serviço e licença de uso

Última atualização: outubro de 2026.

1. Objeto e titular

Estes Termos regem o uso do app e do site «Securmy» (o «Serviço»). Ao se registrar ou usar o Serviço, você os aceita. Se não concordar, não o utilize.

Titular: Simone Scaffidi Domianello — Piazza Merendino 6, 98071 Capo d'Orlando (ME), Italia — P.IVA IT03507360836 — C.F. SCFSMN83R25G377C — info@simonescaffidi.it — PEC: simone.scaffididomianello@widipec.it

2. Natureza do Serviço

O Serviço é um protótipo funcional oferecido «como está». Pode mudar, ser interrompido ou zerado sem aviso. Use dados de teste e não confie a ele conversas de altíssimo risco nem informações essenciais.

3. Conta e segurança

Você deve ter pelo menos 14 anos. É responsável pela sua senha e pelo seu dispositivo. As chaves de cifragem ficam apenas no seu dispositivo, cifradas com a sua senha: se a perder ou redefinir, o histórico local não pode ser recuperado e não podemos restaurá-lo.

4. Uso permitido

É proibido usar o Serviço para atividades ilícitas, assédio, ameaças, spam, golpes, difusão de malware, conteúdo que explore menores ou viole direitos de terceiros, ou para tentar violar, sobrecarregar ou contornar as medidas de segurança.

5. Denúncias e suspensão

Você pode bloquear e denunciar qualquer contato. As mensagens são cifradas de ponta a ponta e o Titular não pode lê-las: as denúncias se baseiam no que o usuário indica e nos dados técnicos disponíveis. O Titular pode suspender ou excluir contas que violem estes Termos ou a lei e colaborar com as autoridades quando exigido.

6. Licença de uso

É concedida a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o app e o site para fins lícitos. Software, gráficos, marcas e textos permanecem do Titular. Você não pode copiar, vender, descompilar nem criar obras derivadas, salvo nos limites permitidos por lei imperativa.

7. Garantias e responsabilidade

Na medida permitida por lei, o Serviço é fornecido sem garantia de continuidade, ausência de erros ou adequação a uma finalidade específica, e o Titular não responde por danos indiretos ou perda de dados. Permanecem os direitos dos consumidores e as responsabilidades que não podem ser excluídas.

8. Exclusão da conta e dados

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações: perfil, contatos e chats são apagados definitivamente. O tratamento de dados está descrito na Política de privacidade.

9. Lei aplicável e alterações

Estes Termos são regidos pela lei italiana; os consumidores mantêm as proteções e o foro previstos no Código do Consumidor italiano e nas normas imperativas da UE. Podemos atualizar estes Termos: alterações relevantes serão comunicadas no Serviço. Contato: info@simonescaffidi.it.

10. Compartilhamento de arquivos e chamadas

Você é responsável pelos arquivos que compartilha e pelas chamadas que faz. É proibido compartilhar conteúdo ilegal ou violar direitos de terceiros. Como o conteúdo é cifrado de ponta a ponta, não podemos vê-lo, mas podemos suspender contas alvo de denúncias fundamentadas. As funções são fornecidas «como estão» e podem mudar ou ser suspensas.